Pogorzelski & Associados - Advocacia Empresarial

Enquanto o empresariado se vê imbuído de contínuos esforços para localizar mecanismos de resistência e enfrentamento ao quadro degenerativo econômico atual, ombreando corajosamente o alcance de uma sobrevida que o capacite a vencer um sem número de dificuldades que gravitam ao seu entorno, o governo federal mostra-se intransigente em sua sanha arrecadatória tributária.

A produção e comercialização de chocolates, que até então recebia da legislação do imposto sobre produtos industrializados tratamento diferenciado e benéfico, passará por uma significativa alteração, a partir de 1° de maio de 2016.

Antes da alteração, a tributação do IPI incidente sobre essa categoria de produto se dava da seguinte forma: para o chocolate branco nove centavos por cada quilo produzido e doze centavos para os demais. Com a alteração promovida pelo Decreto Presidencial n.° 8.656, a base de cálculo do imposto deixa de ser o peso do produto fabricado, para dar lugar ao preço de comercialização efetivamente praticado pelo fabricante. Sobre esse preço, o de venda do produto, passará a incidir uma alíquota percentual específica de cinco por cento, eliminando a atual alíquota específica ou unidade de medida.

Necessário esclarecer que a alíquota ad valorem de cinco por cento já se encontrava prevista na Tabela de Incidência do IPI, ou seja, não se trata de uma alíquota totalmente nova incidente sobre os chocolates. Ocorre que uma lei aprovada pelo Senado, no ano de 1989, criou o benefício tributário para os chocolates e algumas outras categorias, estabelecendo a tributação sobre a unidade de peso, excluindo-os da modalidade tradicional de cálculo do imposto como ocorre para os demais produtos industrializados.

Para tentar melhor enxergar contabilmente o novo quadro, se atualmente uma fábrica é tributada em um real e vinte centavos em cada dez quilos de chocolate produzido, e essa pesagem representar comercialmente cento e cinquenta reais, o IPI passará a ser de sete reais e cinquenta centavos. Isso sem considerar outros itens que podem vir a compor a base de cálculo.

Outra questão que merece atenção diz respeito à inclusão ou não no valor do frete na base de cálculo do IPI, sobretudo em razão de que no Código Tributário Nacional, e em outros diplomas que se seguiram, há previsão da incidência também sobre o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria. Porém, essa matéria merece melhor análise através de um planejamento tributário, na medida em que a mesma legislação cria benefícios excludentes do frete para algumas sociedades empresárias.

Trata-se de mais uma dentre as várias medidas do governo para cobrir o seu déficit orçamentário, resultante dos rombos nas contas públicas. Mais uma vez o resultado de uma deficiente administração sendo jogada ao colo do contribuinte brasileiro para que pague a conta. Sem cerimônia alguma o governo sacrifica a principal categoria com representatividade economicamente produtiva do país: o empresário. Nessa metodologia, o mercado e principalmente o cidadão acolhem os reflexos de uma evidente insensatez, que se desdobra em vários efeitos negativos ao país, sob a forma de elevação da inflação, aumento dos níveis de desemprego, assim como da instabilidade e insegurança sociais. E ainda iminente o risco da reintrodução da CPMF.

 

Júlio Pogorzelski

Matéria publicada no Jornal de Gramado, edição de 05/02/2016.

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